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• Decreto nº nº 55.671, de 1º de abril de 2010: Institui o Programa Notebook da Saúde e Reabilitação, tendo como objetivo a aquisição de computadores portáteis pelos servidores que especifica, e dá providências correlatas
• Portaria nº 402, de 24 de fevereiro de 2010: Institui, em âmbito nacional, o Programa Telessaúde Brasil para apoio à Estratégia de Saúde da Família no Sistema Único de Saúde, institui o Programa Nacional de Bolsas do Telessaúde Brasil e dá outras providências.
• Portaria nº 35, de 4 de janeiro de 2007: Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Telessaúde
• Portaria nº 3275, de 22 de dezembro de 2006: Altera o Ar. 2º da Portaria nº 561 (Alteração na Composição Permanente de Telessaúde)
• Portaria nº 7, de 24 de julho de 2006: Designa os representantes para compor a Comissão Permanente de Telessaúde
• Portaria nº 1228, de 9 de junho de 2006: Altera o Art. 2º da Portaria nº 561 (Alteração na Composição da Comissão Permanente de Telessaúde)
• Portaria nº 561, de 16 de março de 2006: Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, a Comissão Permanente de Telessaúde